O contrato de experiência dos trabalhadores domésticos não poderá exceder, ser maior do que 90  (noventa dias). E este mesmo contrato só pode ser prorrogado 1(uma única) vez, desde de que a soma dos 02 ( dois) períodos não ultrapasse 90 ( noventa) dias Caso o prazo não seja respeitado pelo empregador doméstico, existindo a

A LC – lei complementar 150/2015 – Regulamentou a jornada de trabalho da empregada doméstica. E Esta mesma Lei complementar em seu artigo 12 – determina que é obrigatório o registro de horário de trabalho do empregado doméstico, seja de forma manual, mecânico ou eletrônico, desde que seja idôneo.   www.domesticocidado.com.br

Com a aprovação da Lei complementar 150/2015 as empregadas domésticas conquistaram  direito a hora extra, ou hora extraordinária , com acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal trabalhada, equiparando assim aos demais trabalhadores de outras categorias.     www.domesticocidadao.com.br

Conforme a legislação trabalhista vigente, ou seja lei complementar 150 de 2015  e a CLT, artigo 29 do parágrafo primeiro ao quinto,  a carteira de trabalho e previdência social será obrigatoriamente apresentada contra recibo pela empregada (o) doméstica (o) ao empregador doméstico, para fazer as devidas anotações, como data de admissão, salário no ato da

Dia 28 de janeiro é o dia Nacional de combate ao Trabalho escravo. No ano de 2015  mais de mil pessoas foram resgatadas, tiradas, libertadas do trabalho escravo no Brasil. O trabalho escravo é uma vergonha para qualquer País do mundo. Mas por que o dia 28 de Janeiro é o dia de combate ao

A Lei complementar 150/2015 define que é considerado empregado (a) doméstico (a) aquele trabalhador (a) que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Quanto à contratação do menor de 18 anos, para