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  • Brasil ratifica convenção 189 da OIT

    • 8 de fevereiro
    • Postado por: Doméstico Cidadão
    • Categoria: Legislação
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    Convenção 189 da OIT

    No dia 31 (quarta-feira) de Janeiro de 2018 o Brasil depositou no Escritório Internacional da OIT (Organização Internacional do Trabalho) o documento de ratificação da Convenção 189 sobre trabalhadoras e trabalhadores Domésticos, passando a ser o 25 – Estado – Membro da OIT e o 14ª (décimo quarto) Estado Membro da Região das Américas a

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  • Cat – Comunicação de acidente de trabalho do empregado doméstico.

    • 22 de agosto
    • Postado por: Doméstico Cidadão
    • Categoria: Legislação
    1 comentário

    A lei complementar 150/2015 traz em seu artigo primeiro a definição de empregado doméstico. É considerado empregado doméstico aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal de finalidade não lucrativa a pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana. Paragrafo primeiro; É vedada a

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  • A criação da CLT e das Leis Trabalhistas no Brasil

    • 24 de maio
    • Postado por: Doméstico Cidadão
    • Categoria: Legislação
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    Criação da CLT

    A Declaração Universal dos Direitos do Homem diz o seguinte; “Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social”. A CLT unificou toda a

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  • Empregada doméstica e o feriado de carnaval

    • 27 de fevereiro
    • Postado por: Doméstico Cidadão
    • Categoria: Legislação
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    Empregada doméstica e os feriado de carnaval

    No Brasil existe uma grande polêmica sobre os dias de carnaval, mais precisamente terça-feira e quarta-feira, popularmente chamada de quarta-feira de cinzas. Se realmente é feriado ou não. Normalmente não se trabalha na terça-feira e na quarta-feira o retorno ao trabalho é logo após as 12 horas. É tradição, costume agir desta forma, tanto o

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  • Prorrogação do contrato de experiência

    • 10 de setembro
    • Postado por: Doméstico Cidadão
    • Categoria: Legislação
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    O contrato de experiência dos trabalhadores domésticos não poderá exceder, ser maior do que 90  (noventa dias). E este mesmo contrato só pode ser prorrogado 1(uma única) vez, desde de que a soma dos 02 ( dois) períodos não ultrapasse 90 ( noventa) dias Caso o prazo não seja respeitado pelo empregador doméstico, existindo a

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  • Registro de horário de trabalho empregada doméstica

    • 8 de junho
    • Postado por: Doméstico Cidadão
    • Categoria: Legislação
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    A LC – lei complementar 150/2015 – Regulamentou a jornada de trabalho da empregada doméstica. E Esta mesma Lei complementar em seu artigo 12 – determina que é obrigatório o registro de horário de trabalho do empregado doméstico, seja de forma manual, mecânico ou eletrônico, desde que seja idôneo.   www.domesticocidado.com.br

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  • Remuneração hora extra empregada doméstica

    • 6 de junho
    • Postado por: Doméstico Cidadão
    • Categoria: Legislação
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    Com a aprovação da Lei complementar 150/2015 as empregadas domésticas conquistaram  direito a hora extra, ou hora extraordinária , com acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal trabalhada, equiparando assim aos demais trabalhadores de outras categorias.     www.domesticocidadao.com.br

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  • Prazo de devolução da Carteira de trabalho

    • 31 de março
    • Postado por: Doméstico Cidadão
    • Categoria: Legislação
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    Conforme a legislação trabalhista vigente, ou seja lei complementar 150 de 2015  e a CLT, artigo 29 do parágrafo primeiro ao quinto,  a carteira de trabalho e previdência social será obrigatoriamente apresentada contra recibo pela empregada (o) doméstica (o) ao empregador doméstico, para fazer as devidas anotações, como data de admissão, salário no ato da

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  • Como denunciar trabalho escravo

    • 31 de março
    • Postado por: Doméstico Cidadão
    • Categoria: Legislação
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    Dia 28 de janeiro é o dia Nacional de combate ao Trabalho escravo. No ano de 2015  mais de mil pessoas foram resgatadas, tiradas, libertadas do trabalho escravo no Brasil. O trabalho escravo é uma vergonha para qualquer País do mundo. Mas por que o dia 28 de Janeiro é o dia de combate ao

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  • Contratação do empregado (a) doméstico (a) menor de 18 anos

    • 30 de março
    • Postado por: Doméstico Cidadão
    • Categoria: Legislação
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    A Lei complementar 150/2015 define que é considerado empregado (a) doméstico (a) aquele trabalhador (a) que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Quanto à contratação do menor de 18 anos, para

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