Pagamento dos salários dos empregados domésticos do mês junho

pagamento dos salários dos empregados domésticos referente ao mês 06/2017 devem serem realizados até o quinto dia útil do mês de Julho de 2017.

Para efeito de contagem dos dias uteis a legislação trabalhista vigente considera o sábado dia útil, salvo se a convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho da categoria devidamente assinado pelas partes, Sindicato dos empregados domésticos e Sindicatos dos empregadores domésticos, determinar data mais benéfica ao empregado doméstico.

Considera-se o sábado como dia útil, mesmo que o trabalhador doméstico não trabalhe neste dia e exclui-se o domingo e feriados, sejam eles, feriados Municipais, Estaduais e Federais. Os feriados Civis ou Nacionais estão previstos em Lei Federal. Os religiosos em Leis Municipais e os Feriados Estaduais estão previstos em Lei Estadual,correspondentes a data Magna do Estado.

Como deve ser realizado o pagamento dos salários do empregado doméstico do mês anterior?

O pagamento do salário do empregado doméstico deve ser realizado pelo empregador doméstico mediante contra- recibo, assinado pelo empregado, sendo uma via destinada para cada uma das partes.

E se o trabalhador doméstico for analfabeto ? Neste caso o empregado doméstico assina o recibo de pagamento mediante impressão digital, e o pagamento deve ser feito em dinheiro, e cada uma das partes deve ficar com uma cópia do recibo de pagamento.

O pagamento do salário do trabalhador doméstico deve ser realizado em dia útil, e no local de trabalho, em horário normal de serviço ou logo após o encerramento da jornada de trabalho.

E se o pagamento do salário não for realizado em dinheiro, mas sim em cheque ?

O cheque não deve ser cruzado.

O Pagamento do salário do mês anterior, do empregado doméstico pago em cheque pelo empregador doméstico,deve ser realizado em horário comercial, de maneira que o empregado doméstico tenha condições de descontar o cheque imediatamente.


Pagamento dos salários dos empregados domésticos do mês junho
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Autor: Doméstico Cidadão
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

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