Pagamento do salário do mês 06/2019

4 de julho
Postado por: Doméstico Cidadão
Categoria: Salário Mínimo

Os empregados domésticos que trabalharam no mês de Junho de 2019 devem receber os seus salários até o dia 05 de Julho, quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.. É o que determina a Legislação trabalhista vigente.

Mas se existir uma convenção ou acordo coletivo de trabalho que abranja a categoria de empregados domésticos com opção mais benéfica ao trabalhador o empregador doméstico deve aplicar esta determinação, evitando assim pagamento de multas, fiscalização etc.

Em relação aos pagamentos dos Tributos que são baseados no salário bruto do trabalhador doméstico do mês de Junho de 2019 como INSS, FGTS os referidos valores devem serem pagos até o dia 05 de Julho de 2019, a Lei complementar 150/2015 relata que o prazo limite para realizar estes recolhimentos é o dia sete do mês posterior ou seja sete de Julho de 2019, porém dia 07 é domingo portanto os recolhimentos devem serem antecipados para o dia 05 de Julho de 2019 em guia própria emitida do DAE ( documento de arrecadação do e Social) acessando o site https://www.esocial.gov.br

Autor: Doméstico Cidadão

José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.