Data limite de pagamento salários mês 04/2018

Os salários dos trabalhadores domésticos que trabalharam no mês de abril de 2018 devem serem pagos até a data de 07 de Maio de 2018.

A Legislação Trabalhista vigente determina que os salários dos trabalhadores devem serem pagos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Para contagem do quinto dia útil para efeito de pagamento de salário, o sábado é considerado dia útil,mesmo que o trabalhador não trabalhe neste dia.Portanto o vencimento dos salários dos empregados domésticos referentes ao mês de abril de 2018 será no dia 07 de Maio de 2018.

Recolhimentos do INSS e Tributos referente a folha de pagamento dos empregados domésticos mês 04 de 2018.

Quanto ao recolhimento mensal das contribuições, depósitos e impostos previstos no artigo 34, incisos e parágrafos da Lei complementar 150/2015, os mesmos devem serem recolhidos mediante documento único de arrecadação(guia do DAE) até o dia 07 do mês seguinte ao da competência, que no caso será no dia 07 de Maio de 2018.
Se os referidos impostos forem pagos depois desta data de 07 de Maio, os valores terão incidências de encargos como multa, juros de acordo com a Legislação.

Pisos Salariais Estaduais;

a Estado do Rio de Janeiro – R$ 1.193,36 a partir de Janeiro de 2018

b Estado de São Paulo; – R$ 1.108,38 a partir de Janeiro de 2018

c Estado do Rio Grande do Sul; R$ 1.196,47 a partir de Fevereiro de 2018

d Estado do Paraná – R$ 1.293,60 a partir do mês de Março de 2018

e Estado de Santa Catarina – R$ 1.110,00 a partir de Janeiro de 2018

f Demais Estados do Brasil – R$ 954,00 a partir do mês de Janeiro de 2018

O empregador doméstico pode pagar o salário mínimo Estadual, Regional, Nacional, ao empregado doméstico, se a categoria não tiver Convenção, acordo coletivo assinado pelas partes: Sindicatos dos Empregados Domésticos e Sindicatos dos Empregadores Domésticos, mas se a categoria tiver acordo ou convenção coletiva de trabalho assinado pelas partes e devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego o empregador deve observar e aplicar o que esta previsto nos acordos e convenções.A Legislação trabalhista reconhece os acordos e convenções coletivas de trabalho firmados com esta categoria.

Alíquota Tabela INSS 2018

Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos:

Salário de contribuição Alíquotas para recolhimento INSS
Até R$ 1.693,728% ( oito por cento)
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9% (nove por cento)
R$ 2.822,91 a R$ 5.645,8011% (onze por cento)
Acima de R$ 5.645,80valor fixo de R$ 621,04

Tabela de salário família;

RemuneraçãoValor de cada cota
Até R$ 877,67R$ 45,00
De R$ 877,68 até R$ 1.319,18R$ 31,71 por filho menor de 14 anos ou por tempo indeterminado no caso de filho deficiente.

Tabela do Imposto de renda.

Renda (R$)AlíquotaDeduzir
Até R$ 1.903,98isento
De R$ 1,903,99
até R$ 2.826,65
7,5%R$ 142,80
De R$ 2.826,66
até R$ 3.751,05
15%R$ 354,80
De R$ 3.751,06
até R$ 4.664,68
22,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,36

Data limite de pagamento salários mês 04/2018
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Autor: Doméstico Cidadão
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

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