- 6 de maio
- Postado por: Doméstico Cidadão
- Categoria: Salário Mínimo
Os salários dos trabalhadores domésticos que trabalharam no mês de abril de 2018 devem serem pagos até a data de 07 de Maio de 2018.
A Legislação Trabalhista vigente determina que os salários dos trabalhadores devem serem pagos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Para contagem do quinto dia útil para efeito de pagamento de salário, o sábado é considerado dia útil,mesmo que o trabalhador não trabalhe neste dia.Portanto o vencimento dos salários dos empregados domésticos referentes ao mês de abril de 2018 será no dia 07 de Maio de 2018.
Recolhimentos do INSS e Tributos referente a folha de pagamento dos empregados domésticos mês 04 de 2018.
Quanto ao recolhimento mensal das contribuições, depósitos e impostos previstos no artigo 34, incisos e parágrafos da Lei complementar 150/2015, os mesmos devem serem recolhidos mediante documento único de arrecadação(guia do DAE) até o dia 07 do mês seguinte ao da competência, que no caso será no dia 07 de Maio de 2018.
Se os referidos impostos forem pagos depois desta data de 07 de Maio, os valores terão incidências de encargos como multa, juros de acordo com a Legislação.
Pisos Salariais Estaduais;
a Estado do Rio de Janeiro – R$ 1.193,36 a partir de Janeiro de 2018
b Estado de São Paulo; – R$ 1.108,38 a partir de Janeiro de 2018
c Estado do Rio Grande do Sul; R$ 1.196,47 a partir de Fevereiro de 2018
d Estado do Paraná – R$ 1.293,60 a partir do mês de Março de 2018
e Estado de Santa Catarina – R$ 1.110,00 a partir de Janeiro de 2018
f Demais Estados do Brasil – R$ 954,00 a partir do mês de Janeiro de 2018
O empregador doméstico pode pagar o salário mínimo Estadual, Regional, Nacional, ao empregado doméstico, se a categoria não tiver Convenção, acordo coletivo assinado pelas partes: Sindicatos dos Empregados Domésticos e Sindicatos dos Empregadores Domésticos, mas se a categoria tiver acordo ou convenção coletiva de trabalho assinado pelas partes e devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego o empregador deve observar e aplicar o que esta previsto nos acordos e convenções.A Legislação trabalhista reconhece os acordos e convenções coletivas de trabalho firmados com esta categoria.
Alíquota Tabela INSS 2018
Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos:
| Salário de contribuição | Alíquotas para recolhimento INSS |
| Até R$ 1.693,72 | 8% ( oito por cento) |
| De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 | 9% (nove por cento) |
| R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80 | 11% (onze por cento) |
| Acima de R$ 5.645,80 | valor fixo de R$ 621,04 |
Tabela de salário família;
| Remuneração | Valor de cada cota |
| Até R$ 877,67 | R$ 45,00 |
| De R$ 877,68 até R$ 1.319,18 | R$ 31,71 por filho menor de 14 anos ou por tempo indeterminado no caso de filho deficiente. |
Tabela do Imposto de renda.
| Renda (R$) | Alíquota | Deduzir |
| Até R$ 1.903,98 | isento | |
| De R$ 1,903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
