27 de abril dia do trabalhador doméstico

Nesta data comemora-se o dia do trabalhador doméstico.

Mas o que caracteriza a categoria de empregada doméstica?

É empregado doméstica aquele trabalhador que presta serviços de forma contínua, constante, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em uma residência por mais de 2 (dois) dias por semana.

O que é o trabalho de forma contínua?

É o trabalho constante, não eventual e que tem como objetivo principal suprir as necessidades diárias e constantes de uma residência de uma pessoa ou de uma família, durante meses, anos.

Trabalho sem fins lucrativos

O empregador doméstico não pode e não deve ter lucros com o serviço prestado pelo empregado doméstico. O trabalho doméstico deve ser sem fins lucrativos para o empregador.

Funções na categoria de empregados domésticos

Na categoria de empregados domésticos existem diversas funções como;
Arrumadeira, babá, caseiro, copeiro, cozinheiro, cuidador de idoso, dama de companhia, empregado doméstica, enfermeira faxineira garçom,governanta, jardineiro, lavadeira, mordomo, motorista particular, passadeira.

E o caseiro?

O caseiro é considerado empregado doméstico quando o sítio ou local de trabalho não pratica nenhuma atividade lucrativa,econômica para o empregador doméstico. Exemplo, um sítio de recreação e lazer.

O caseiro na maioria das vezes mora no local de trabalho juntamente com a sua família(esposa, filhos etc) Estas pessoas, não podem exercer atividades, no sítio ou local de trabalho do caseiro, se não forem registradas como empregados domésticos

Apenas o caseiro que tem contrato de trabalho, registro na carteira de trabalho, pode exercer as atividades de empregado doméstico.

Caso o empregador doméstico precise do serviço do filho maior de idade do caseiro, no sítio, este deverá contrata-lo e registra-lo como empregado doméstico, desde que este sítio seja um local de lazer, recreação e não seja praticada nenhuma atividade comercial, lucrativa.

Outros elementos que caracterizam, que identificam o trabalho doméstico

a-Pessoalidade (somente a pessoa presta serviço)

b-onerosidade (recebe salário pela realização do serviço)

c-continuidade (o serviço é prestado constantemente e não de forma eventual, esporádica )

d-subordinação (o patrão, a patroa, determina a realização do serviço, o modo de realizar, executar o serviço, o horário, data, etc)
A lei complementar 150/2015 praticamente equiparou os trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores de outras categorias. Mas ainda existe tratamento desigual como por exemplo seguro-desemprego, a legislação não garante ainda a estes trabalhadores domésticos a mesma quantidade de parcelas, de valores iguais aos demais trabalhadores. O empregado doméstico tem direito a 3 parcelas do seguro-desemprego, sendo que cada parcela é fixa no valor atual de R$ 937,00 ( salário mínimo Federal). O trabalhador doméstico também não tem direito as quotas, juros e rendimentos do PIS.

Apesar de tudo quero parabenizar a todos os trabalhadores domésticos do Brasil por esta data e dizer, que ninguém nunca deu nada de graça, para os trabalhadores, que todas as leis, benefícios foram conquistados com muita luta, dedicação, sangue, suor e lágrimas.

Parabéns a todos os trabalhadores domésticos do Brasil.


27 de abril dia do trabalhador doméstico
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Autor: Doméstico Cidadão
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

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