15 de novembro feriado nacional

No dia 15 de Novembro (quarta-feira) o empregado doméstico não deve trabalhar, porque é feriado nacional. Nesta data comemora-se a proclamação da República.

Feriados Civis e Religiosos

O feriado de 15 de Novembro ( dia da proclamação da Republica) faz parte da lista de feriados nacionais.

O artigo nono da Lei 11.324 de 19 de Julho de 2006 e o artigo nono da Lei 605/49 determina que caso haja trabalho em feriado nacional, estadual ou Municipal o empregador doméstico deve realizar o pagamento deste dia em dobro.

Exemplo de cálculo do feriado trabalhado

Por exemplo; A empregada recebe mensalmente o salário de R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) por mês, para uma jornada de trabalho de 44 ( quarenta e quatro ) horas semanais e 220 horas mensais. Se esta trabalhadora doméstica for convocada pelo empregador doméstico, para trabalhar dia 15 de novembro de 2017, e desde que esta empregada doméstica concorde, ela tem o direito de receber R$ 62,47 que corresponde ao dia trabalhado, pago em dobro ou seja o salário de R$ 937,00 divido por 30 multiplicado por dois.

Exemplo de folga compensatória em outro dia

As partes empregador doméstico e empregado doméstico podem em comum acordo , optarem pela concessão da folga compensatória em outra data.
O empregado doméstico trabalha no feriado de 15 de novembro e combina com o empregador que estas horas trabalhadas nesta data, serão compensadas em outra data.
No caso se o empregado doméstico trabalhou 8 (oito ) horas no feriado, ele vai ter o direito de descansar pelo menos 16 (dezesseis ) horas.

Empregados domésticos contratados para trabalhar 12×36

Os empregados domésticos contratados para cumprir, exercer sua atividade laboral com a Jornada de 12 x 36 já tem compensados os feriados trabalhados.


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Autor: Doméstico Cidadão
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

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