Prazo para pagamento salário mês 02/2019

A data limite para o pagamento dos salários do mês de Fevereiro de 2019 de todos os trabalhadores domésticos é dia 07 de Março de 2019, quinto dia útil.

Quanto ao recolhimentos dos encargos sociais como contribuição previdenciária a ser descontada do trabalhador doméstico, conforme a tabela atual do INSS, contribuição patronal previdenciária, contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, recolhimento do FGTS, contribuição sobre a remuneração destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego ( demissão sem justa causa ou por culpa do empregador, multa de 40% FGTS ) Imposto sobre a renda retido na fonte da remuneração do trabalhador com base na Lei, se incidente.

Os recolhimentos dos valores acima devem serem pagos pelos empregadores até a data de 07 (sete) de Março de 2019, em guia própria sem multa, juros e correção.