- 4 de maio
- Postado por: Doméstico Cidadão
- Categoria: DAE
Dia 07 de Maio de 2017 é no próximo domingo, neste caso a guia, o DAE será antecipado para amanhã dia 05/05/2017.
Nesta guia deve constar os recolhimentos previstos no simples domésticos, documento único de arrecadação referente ao mês 04/2017 da seguinte forma;
a – 8% (oito por cento) a 11% (onze) por cento de contribuição previdenciária a cargo do segurado , empregado doméstico.
b – 8% (oito por cento) de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico.
c – 0,8% (oito décimo por cento) de contribuição social para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;
d – 8% (oito por cento) de recolhimento para o FGTS
e – 3,2% (Três inteiros e dois décimos por cento) sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada empregado, destinada a indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa recíproca do empregador
f – Imposto sobre a renda retido na fonte.
Aumentos salariais regionais.
O Empregador doméstico deve ficar atento aos aumentos regionais que aconteceram no mês de abril de 2017, no pagamento das diferenças e reflexos.
Os Estados como de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro possuem pisos salariais próprios para os trabalhadores domésticos.
O prazo limite para os recolhimentos de encargos sociais é amanhã dia 05/05/2017, referente ao mês de abril, diferenças salariais e reflexos.
Já o pagamento dos salários de abril,diferenças de meses anteriores e reflexos, para aqueles trabalhadores domésticos que tiveram aumento salarial em abril de 2017 a data de pagamento é 06/05/2017.
O Estado do Rio Grande do Sul o novo salário mínimo do trabalhador doméstico é de R$ 1.175,15 retroativo a primeiro de fevereiro de 2017.
O empregador doméstico deve pagar as diferenças salariais e reflexos dos meses de fevereiro, Março junto com o salário de abril de 2017, até o dia 06/05/2017.
O valor do novo salário mínimo regional do Estado de São Paulo, sancionado em 30/03/2017, com validade a partir de 01/04/2017 é de R$ 1.076,20 para ser pago até 06/05/2017.
O salário mínimo regional do Estado do Paraná, a partir de 01/04/2017 é de R$ 1.269,40 e deve ser pago até o dia 06/05/2017.
O valor do salário mínimo do Estado de Santa Cataria é de R$ 1.078,00 a partir de 01/01/2017 desta forma o empregador doméstico deve fazer os pagamentos retroativos a primeiro de Janeiro de 2017, ou seja janeiro, fevereiro, março de 2017, junto com o salário de abril até dia 06/05/2017, que é o quinto dia útil do mês de Maio de 2017.
Para efeito de pagamento salarial o sábado é considerado dia útil, o artigo 459 parágrafo único diz o seguinte; quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
