Vencimento do salário dos trabalhadores domésticos mês 02/2018

A data limite para o pagamento dos salários dos trabalhadores domésticos referente aos mês de fevereiro de 2018 é até o quinto dia útil do mês de Março de 2018.

Para contagem do quinto dia útil do mês de março, considera-se o sábado, portanto o quinto dia útil é no dia 06 de março de 2018.

O mês de Fevereiro de 2018 teve 28 dias.Mas para efeito de pagamento de salários paga-se 30 dias para o trabalhador.

Vencimento da guia DAE dia 07/03/2018

A guia do DAE (documento de arrecadação e-social ) empregador doméstico referente ao mês 02/2018 vence no dia 07 de Março de 2018.

Para evitar transtornos como pagamento de juros e multas o empregador doméstico deve pagar no prazo acima determinado.

Conforme o artigo 34 da Lei complementar 150/2015 o Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores:

I- 8% (oito por cento) a 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico.

II-8% ( oito por cento) de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico.

III-0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.

IV-8% (oito por cento) de recolhimento para FGTS

V-3,2% (três inteiros e dois décimos por cento) na forma do artigo 22 desta Lei.

VI-Imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso I do artigo sétimo da Lei 7.713 de 22/09/1988, se incidente.


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Autor: Doméstico Cidadão
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

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