Seguro desemprego 2016 – Empregada Doméstica

 

 

Os direitos dos empregados domésticos são regidos pela lei complementar 150/2015.

Os novos direitos dos trabalhadores domésticos foram reconhecidos pela emenda constitucional 72/2013 e regulamentados pela lei complementar 150/2015.

Um dos principais direitos dos empregados domésticos que foram reconhecidos pela lei 150/2015 foi a obrigatoriedade do seguro-desemprego.

O empregado doméstico que for demitido sem justa causa fará jus, quer dizer terá direito ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei 7.998 de 11 de Janeiro de 1990,  no valor de um salário mínimo, (  Federal) por parcela, por um período máximo de 03 (três) meses, de forma contínua ou alternada.

O salário mínimo federal atualmente ( de 01/01/2016 a 31/12/2016) é de R$ 880,00 ( oitocentos e oitenta reais ).

Podemos observar que este benefício do seguro-desemprego concedido aos trabalhadores domésticos é diferente do benefício concedido aos trabalhadores de outras categorias.

Para ter direito as 3 (três ) parcelas do seguro-desemprego o trabalhador doméstico precisa comprovar o vínculo empregatício de no mínimo 15 ( quinze ) meses de trabalho nos últimos 24 ( vinte e quatro) meses.

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Autor: Doméstico Cidadão
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

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