Primeira parcela 13º salário – Empregada Doméstica

A data limite para pagamento da primeira parcela do 13 – salário do trabalhador doméstico é nesta segunda-feira dia 30/11/2015.

A empregada (o) doméstica (o) tem direito a este benefício como os demais trabalhadores. Ele esta previsto na Constituição Federal de 1988  artigo sétimo paragrafo único.

O valor a ser pago a estes trabalhadores corresponde a 1/12 ( um doze) avos por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias de trabalho no mínimo, dentro do mês.

O 13 – ( décimo terceiro salário) pode ser integral, ou parcial, depende da data em que o empregado doméstico foi contratado, conforme registro na Carteira de trabalho e emprego.

O valor a ser pago, do adiantamento da primeira parcela, é metade do salário do mês anterior e a data limite para pagamento desta primeira parcela é até 30 de novembro de 2015 e a segunda parcela é até o dia 20 de dezembro de 2015.

Para efeito de calculo do 13 ( décimo salário ) são integradas as horas extras e o adicional noturno.

 

 

www.domesticocidadao.com.br

[email protected]


Primeira parcela 13º salário – Empregada Doméstica
Classificar

Autor: Doméstico Cidadão
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

Deixe um comentário