O trabalho no sábado dia 07 de Setembro feriado nacional

A portaria número 442 refere-se aos feriados nacionais e pontos facultativos do ano de 2019, e ela determina que a data de sete de setembro é feriado nacional.

A legislação trabalhista vigente contempla a todos os trabalhadores do Brasil, inclusive os trabalhadores domésticos em relação ao descanso semanal remunerado, aos domingos e feriados.
Os feriados são amparados pela legislação municipal, federal, estadual.

A empregada doméstica que for comunicada pelo empregador doméstica para trabalhar neste sábado, dia 07 de setembro, ela pode recusar. A empregada doméstica não é obrigada a trabalhar no feriado ou domingo, a não ser no caso de escala de revezamento.

Neste caso se a empregada doméstica acordar com o empregador de trabalhar dia 07 de Setembro feriado nacional, ela tem o direito de receber este dia trabalhado com acréscimo de 100% ( cem por cento) no salário do mês de setembro, com vencimento no quinto dia útil do mês de outubro de 2019.

No caso do empregador doméstico e o empregado doméstico, se eles combinarem em comum acordo do dia trabalhado (feriado) ser compensado em folga, as horas trabalhadas no feriado de 07 de setembro serão compensadas em dobro.