O feriado de 19 de março em São José do Rio Preto-SP

Nesta segunda-feira dia 19 de Março de 2018 será feriado municipal na cidade de São José do Rio Preto-SP.
O referido feriado municipal esta previsto no calendário municipal.

No caso do trabalhador doméstico trabalhar nesta data, conforme determinação do empregador, este trabalhador (a) tem o direito de receber este dia em dobro ou seja se o empregado recebe mensalmente o salário de R$ 1.500,00( hum mil e quinhentos reais ) por mês, o cálculo é o seguinte: o salário acima descrito deve ser dividido por 30 ( trinta), o resultado corresponde a um dia normal de trabalho, este resultado deve ser multiplicado por dois, desta forma o valor a ser pago ao trabalhador será de R$ 100,00( cem reais) e mais os encargos sociais como INSS e FGTS.

Trabalho em feriados Civis e Religiosos.

A Legislação Trabalhista diz que caso haja trabalho ( atividade laboral) em feriado nacional,estadual ou municipal, o pagamento será em dobro ou será concedida uma folga compensatória em outro dia da semana. Lei 11.324 artigo nono, de 19/07/2006 e artigo nono da Lei n- 605/49.

Se as partes, trabalhador e empregador doméstico, chegarem a um acordo da seguinte forma; o trabalhador domestico trabalha em uma jornada normal de trabalho na segunda-feira (19/03/2018) e este dia trabalhado será compensado em folga.Neste caso se o trabalhador exerceu sua atividade laboral durante 08 (oito) horas, a folga combinada será de 16 (dezesseis) horas, devido ao fato de ter trabalhado no feriado municipal de São José do Rio Preto-SP.