07 de abril data limite de pagamento do eSocial – Empregada doméstica

Dia 07 de abril de 2017 é a data limite de pagamento do esocial da empregada doméstica. Os recolhimentos referem-se aos encargos sociais do mês de março de 2017.

Caso haja atraso no recolhimento destas contribuições, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, a multa é de 0,33% por dia de atraso.

A Lei complementar 150/2015 em seu artigo 34 determina que o simples doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação dos seguintes valores;

I- 8% (oito por cento) a 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico, nos termos do artigo 20 da Lei 8212, de 24/07/1991

II- 8 % (oito por cento) de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico.

III- 0,8% (oito décimo por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.

IV- 8% (oito por cento) de recolhimento FGTS

V-3,2% (três inteiros e dois décimos por cento) na forma do artigo 22 desta Lei

VI – Imposto sobre a renda retido na fonte



Autor: Doméstico Cidadão
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

Deixe um comentário