Data de vencimento do salário do mês 06/2018

O salário do empregado doméstico que exerceu a sua atividade laboral no mês de Junho de 2018 vence no dia 06(sexta-feira) de Julho de 2018 ou seja no quinto dia útil do mês seguinte ao do vencimento.
Para efeito de contagem do quinto dia útil de acordo com a Legislação trabalhista, deve ser considerado o sábado, mesmo que neste dia o trabalhador não exerça sua atividade de trabalho.

Quanto ao pagamento dos tributos previstos no artigo 34 da Lei complementar 150/2015 como:

a-8% (oito por cento) a 11% (onze) por cento da contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico nos termos do artigo 20 da Lei 8.212/1991

b-8% (oito ) por cento de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico, nos termos da Lei 8.212 – artigo 24/1991

c-0,8% (oito décimos ) por cento de contribuição social para financiamento de seguro contra acidentes do trabalho.

d-8% (oito ) por cento de recolhimento para o FGTS

e-3,2% (três inteiros e dois décimos ) por cento na forma do artigo 22 desta Lei

f-Imposto de renda retido na fonte, conforme tabela, se incidente

O simples doméstico é o regime instituído pela Lei Complementar 150/2015, este sistema unificou o pagamento de todos os Tributos e dos Encargos Trabalhistas e Previdenciários que devem serem recolhidos pelos empregadores domésticos, desde o mês de outubro de 2015 em uma guia única , DAE ( documento de Arrecadação do e-social ). Qualquer dúvida acesse o site: www.esocial.gov.br (portal do e-social).

O empregador doméstico deve fazer os referidos recolhimentos dos impostos previstos no artigo 34 da Lei complementar 150/2015 até o dia 07 (sete ) do mês seguinte ao da competência, no caso dos salários do mês 06/2018 será no dia 07 de Julho de 2018 (sábado).
Quando a data de vencimento coincidir com sábado, domingo ou feriado o pagamento deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior a data do vencimento.

Se os impostos acima descritos forem recolhidos após o dia 07 (sete) serão acrescidos de multas, juros e correções.

Qualquer dúvida, acesse o site www.domesticocidadao.com.br ou entre em contato no e-mail [email protected] e fale conosco.


Data de vencimento do salário do mês 06/2018
5 (100%) 9 votos

Autor: Doméstico Cidadão
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor,teólogo, assistente Jurídico, Jornalista,blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão ( Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios. Nascimento foi Secretário Parlamentar, Presidente de Sindicato, milita em movimentos sociais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Movimento Sindical, é casado e pai de 4 filhos e dois netos.

Deixe um comentário