Calendários de obrigações trabalhistas mês 01/2020

Neste mês de Janeiro de 2020 o calendário de obrigações trabalhistas, previdenciários e Tributários dos empregadores domésticos são os seguintes;

a-No dia 07 de Janeiro de 2020 de acordo com a Legislação Trabalhista vigente é a data limite para os pagamentos dos salários, remuneração dos empregados domésticos que trabalharam no mês de dezembro de 2019.

b-Nesta mesma data, 07 de Janeiro de 2020 com base nos artigos 34 e 35 da Lei Complementar 150/2015 o empregador doméstico deve recolher os encargos trabalhistas, previdenciários, tributários, sem multa, juros e correções.

Estes encargos foram descontados com fundamento nos salários, remuneração, do mês de dezembro de 2019 e devem serem pagos na guia única do DAE ( documento de arrecadação única do e social) conforme a data acima indicada.

c-No dia 07 de Janeiro de 2020 o empregador doméstico deve fazer os pagamentos dos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários referente ao 13 (décimo terceiro) salário de 2019. O referido recolhimento será pago em guia própria do DAE ( documento único de arrecadação).

Os descontos e recolhimentos destes encargos referente ao 13 ( décimo terceiro ) salário de 2019 são fundamentados nos artigos 34 e 35 da Lei complementar 150/2015.
Qualquer dúvida acesse ao site; https://www.esocial.gov.br/ (portal e Social).



Autor: Doméstico Cidadão
José Carlos do Nascimento, brasileiro, casado, pastor, teólogo, assistente Jurídico, Jornalista, blogueiro, com formação em arbitragem e mediação trabalhista,Perícia Judicial e Assistência Técnica, fundador e presidente da Ong Instituto Brasil Doméstico Cidadão (Ibradoc), criador dos sites: www.ibradoc.org.br ,www.domesticocidadao.com.br e www.direitostrabalhistas.netJosé Carlos do Nascimento, nasceu na cidade de Álvares Machado - Estado de São Paulo, filho de uma costureira, pai desconhecido, foi criado até os 6 anos de idade pela mãe, depois pela avó materna, dois tios e duas tias.A maioria das mulheres da família exerceram a função de empregadas domésticas, para ajudar no sustento da família.José Carlos durante a sua infância exerceu diversas atividades, desde os 8 anos de idade, como trabalhador rural (popularmente chamado de boia fria ) nas colheitas de amendoim, algodão, plantio de mudas de café. Trabalhou também como pedreiro, carpinteiro, empregado doméstico, departamento pessoal e RH de empresas e escritórios.

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