Direitos da(o) Empregada(o) Doméstica(o)
- 25 de agosto
- Postado por: Doméstico Cidadão
- Categoria: Empregada Doméstica
1 comentárioA empregada doméstica tem direito à Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua
Multa de R$ 805,06 para o patrão que não registrar a empregada doméstica.
- 12 de agosto
- Postado por: Doméstico Cidadão
- Categoria: Legislação
A partir da publicação da Lei 12.964/2014, e inclusão do parágrafo sexto na Lei 5.859/1972(09/04/2014) os empregadores domésticos que não efetuarem o registro na carteira de trabalho e previdência social de seus empregados serão penalizados a pagar a multa no valor de R$ 805,06 ( oitocentos e cinco reais e seis centavos). Assim sendo os
Definição de “Empregada Doméstica”
- 9 de agosto
- Postado por: Doméstico Cidadão
- Categoria: Empregada Doméstica
Qual é a definição de empregada doméstica? Esta tem sido a minha dúvida , de empregados domésticos, empregadas e dos empregadores Creio que não somente em minha região, mas em todo o território nacional. Concordamos que ao longo da história do Brasil sempre foram tratados de forma diferente dos demais trabalhadores brasileiros em geral, regidos
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