- 13 de julho
- Postado por: Doméstico Cidadão
- Categoria: FGTS Empregada Doméstica
A Caixa Econômica Federal, mais uma vez esta antecipando o pagamento das contas inativas de FGTS, previsto conforme a tabela a partir do dia 14/07/2017 para os nascidos no mês de dezembro, até a data de 31/07/2017, data limite.
Quem tem direito ao recebimento das contas inativas FGTS?
Tem direito ao recebimento das contas inativas de FGTS o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até a data de 31/12/2015.
Antecipação de pagamento das contas inativas FGTS para 08/07/2017
O calendário para saques de FGTS contas inativas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador é o seguinte;
Trabalhadores nascidos em | Início de pagamento |
| Janeiro e Fevereiro | a partir de 10/03/2017 – até a data de 31/07/2017 |
| Março, Abril e Maio | a partir de 10/04/2017 – até a data de 31/07/2017 |
| Junho, Julho, Agosto | a partir de 12/05/2017 – até a data de 31/07/2017 |
| Setembro,outubro,novembro | a partir de 16/06/2017 – até a data de 31/07/2017 |
| Dezembro | a partir de 14/07/2017 – até a data de 31/07/2017 |
Como podemos observar a tabela acima, o trabalhador que nasceu no mês de dezembro, a data inicial de recebimento do FGTS é a partir de 14/07/2017, porém a Caixa Econômica Federal antecipou o início do pagamento para o dia 08/07/2017 até a data de 31/07/2017
No sábado dia 08/072017, 2000 agências da Caixa Econômica Federal tiveram expediente, atendimento das 9 da manhã as 15 horas.
Na segunda-feira dia 10/07/2017 as agências da caixa econômica abriram duas horas antes para atender a população, trabalhadores em geral, para atendimento exclusivo de dúvidas, questões relacionadas as contas inativas de FGTS, como emissão de senhas do cartão cidadão, correção de cadastro, saques etc.
A Caixa econômica Federal informa que 2,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque de FGTS contas inativas, a partir da data de 08/07/2017 até 31/07/2017, e mais de R$ 3,5 bilhões estão disponíveis para saque.
O trabalhador também pode acessar o site; www.caixa.gov.br/contasinativas ou entrar em contato nos telefones; 08007262017 ou 08007260207
Obrigação de pagamento do FGTS contas inativas – trabalhador doméstico.
A Lei Complementar 150/2015 – regulamentou os direitos dos empregados domésticos em todo o Brasil, a partir do mês de outubro de 2015.
Antes de outubro de 2015 o recolhimento de FGTS do empregado doméstico, não era obrigatório e sim facultativo, opcional, o empregado doméstico dependia da vontade do empregador doméstico.
A partir da data de 01/10/2015 os trabalhadores domésticos foram equiparados aos demais trabalhadores de outras categorias.
Direitos como o recolhimento mensal de 8% (oito por cento) com base no salário, remuneração do mês anterior, FGTS e multa de 40% do saldo de FGTS que esta no Banco quando demitido sem justa causa passaram a ser obrigatórios, e não mais facultativo, opcional.
O trabalhador doméstico deve verificar, como os demais trabalhadores de outras categorias, se até a data de 31/12/2015, foi demitido por justa causa ou pediu demissão.
Conforme a MP 763/2016 todos os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até a data de 31/12/2015 e possui, saldo de FGTS, Fundo de garantia por tempo de serviço tem direito a sacar o FGTS contas inativas até a data de 31/07/2017, mesmo que não tenha sacado o saldo de FGTS ainda, de acordo com a tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A data limite de saque é 31/07/2017. Quem não comparecer até esta data em uma agência da Caixa econômica Federal, Casa Lotérica, Correspondentes Caixa Aqui, para fazer o saque, não terá mais direito ao benefício desta MP 763 /2016.
