- 8 de junho
- Postado por: Doméstico Cidadão
- Categoria: FGTS Empregada Doméstica
A Caixa Econômica Federal está antecipando para o dia 10/06/ 2017 o pagamento do quarto lote do FGTS contas inativas.
A data inicial era 16 de junho de 2017.
Conforme a tabela divulgada pela própria Caixa Econômica Federal, os trabalhadores que nasceram nos meses de Setembro, Outubro e Novembro que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até a data de 31/12/2015, o início de pagamento do FGTS estava previsto para 16/06/2017.
Antecipação de saques (pagamentos) contas inativas FGTS para o dia 10/06/2017 ( sábado).
A direção da Caixa Econômica Federal comunicou no dia 06/06/2017 a antecipação do pagamento do FGTS contas inativas, para o dia 10/06/2017 (sábado).
Serão liberados (pagos) R$ 10,9 bilhões a 7,5 milhões de trabalhadores nascidos nos meses de Setembro, Outubro, Novembro.
Neste sábado dia 10/06/2017 estarão em pleno funcionamento, em horário especial das 9 horas da manhã, as 15 horas 2015 agências da Caixa econômica com o objetivo atender à população e beneficiários.
Nos dias 12, 13, e 14 de Junho de 2016 as agências da Caixa econômica Federal vai abrir para atendimento à população 2 (duas) horas mais cedo do que o habitual.
Segundo a direção da Caixa Econômica Federal a antecipação do pagamento das contas inativas do FGTS é devido ao feriado do dia 15/06/2017 ( Corpus Christi)
Calendário para saques contas inativas FGTS.
Trabalhadores Nascidos em ;
a-meses de Janeiro e Fevereiro – podem sacar o FGTS contas inativas a partir de 10 de Março de 2017 até 31/07/2017
b-meses de Março, abril, maio – podem sacar o FGTS contas inativas a partir de 08 de abril de 2017 até 31/07/2017
c-meses de Junho, Julho, agosto – podem sacar o FGTS contas inativas a partir de 12 de Maio de 2017 até 31/07/2017
d-Meses de Setembro, outubro, Novembro – podem sacar o FGTS contas inativas a partir de 10 de junho de 2017 até a data de 31/07/2017
e- Mês de Dezembro pode sacar o FGTS contas inativas a partir de 14/07/2017 até a data de 31/07/2017
Para sanar dúvidas, a população pode acessar o site; www.caixa.gov.br/contasinativas ou entrar em contato nos telefones 08007262017 ou 08007260207
(Caixa econômica Federal )
A obrigação de pagamento do FGTS para o trabalhador doméstico.
O trabalhador doméstico conquistou os seus direitos trabalhistas, como os trabalhadores de outras categorias, a partir da Lei complementar 150/ 2015.
A obrigação de recolhimento do FGTS, 8% (oito por cento) do salário, remuneração do mês anterior, a multa de 40% (quarenta) por cento no caso de demissão sem justa causa, passou a ser obrigatória a partir de outubro de 2015. Anterior a esta data o pagamento do FGTS pelo empregador doméstico era facultativo.
Mas o trabalhador doméstico deve observar, se até 31/12/2015 não trabalhou em empresa particular, em outra atividade que não seja trabalho doméstico, registrado em carteira de trabalho e pediu demissão ou foi demitido por justa causa. Se isso aconteceu, conforme a MP 763/ 2016 ele tem direito ao saque da conta inativa do FGTS.
